Diferença entre decadência e prescrição

Diferença entre decadência e prescrição
Decadência ou prescrição

Dois termos que causam muito erro na hora de utilizar, onde as pessoas frequentemente confundem os significados, são as palavras prescrição e decadência.

Vamos tratar aqui da diferença entre as palavras, quando usado em relação a direito. Digo isso pois decadência pode ser usado em frases com significados diferentes, sem relação nenhum com a palavra prescrição

Decadência

A palavra de cadência pode ter vários significados como por exemplo enfraquecimento, um exemplo é "o time B está decadente",  mas o significado que causa confusão está relacionado ao tempo.

Decadência é o prazo que alguém pode exigir alguma coisa. O Sujeito perde o direito material de fazer alguma solicitação, se não fizer dentro do prazo.

Com a decadência a pessoa perde o direito de fazer reivindicações, mesmo que prove que havia um erro em algo concedido , mas como não fez dentro do prazo, o direito decai. O prazo decadencial não pode ser impedido, suspendido ou interrompido.

Prescrição

Diferentemente da decadência, o direito material não caduca, mas a pretensão de exigir algo de alguém sim, ou seja, a pessoa entra com uma ação, ganha mas não recebe pois houve prescrição.

Pra exemplificar vou citar o exemplo de uma revisão em uma aposentadoria. Um aposentado tem 10 anos para pedir revisão de uma concessão da aposentadoria, esse é o prazo de decadência, caso o aposentado entre com pedido com 9 anos após a concessão do benefício, prove que houve erro e ganhe um aumento no valor do benefício, o pagamento irá retroagir apenas a cinco anos, pois período maior prescreve.

No exemplo acima vimos que o direito a revisão é garantido pois foi feito no prazo de 10 anos, mas o pagamento só retroage 5 anos pois acima desse prazo prescreveu.